Orçamento do Estado cumpre compromissos com os Açorianos

PS Açores - 30 de novembro, 2016
O PS/Açores congratula-se com a aprovação do Orçamento do Estado para 2017, considerando-o “bom para os Açores” porque cumpre os compromissos assumidos entre a República e a Região, respeita a Autonomia e a Lei de Finanças Regionais, apesar das limitações que decorrem da sua última revisão promovida pelo anterior governo da República do PSD e do CDS-PP. “É um orçamento justo e equilibrado, que consolida os avanços conseguidos com o Orçamento do Estado de 2016 e dá seguimento a uma nova fase da nossa vida coletiva, promovendo o investimento e dinamizando a atividade económica sem prescindir do cumprimento dos deveres orçamentais a que o País está obrigado”, afirmou o Vice-Presidente do Partido Socialista dos Açores. Para André Bradford, o Orçamento do Estado agora aprovado melhora o rendimento das famílias, promove a proteção social e o crescimento económico, determinando um aumento de 3% das verbas a transferir para as autarquias dos Açores, em relação ao montante de 2016, prevendo-se a mesma evolução também para as freguesias. Entre outras medidas de relevo, o documento consagra igualmente uma verba para a concretização do projeto do estabelecimento prisional de Ponta Delgada e incluiu um compromisso expresso do Governo da República face às medidas que constam do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, o PREIT, ainda que a sua execução abranja múltiplos instrumentos e várias frentes de atuação do Governo, que não apenas a orçamental.  “Perante estas evidências, os deputados do PSD na República parecem apenas interessar-se pela capitalização política da crítica permanente, quebrando consensos conseguidos em defesa dos interesses dos Açorianos, como no caso do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira”, acusa o Vice-Presidente do PS/Açores, acrescentando que os social-democratas “desvalorizam os importantes avanços alcançados na instalação da Rede de Radares Meteorológicos e minimizam o início do processo para a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada”. O Centro de Excelência para os Oceanos ou o Centro Internacional de Investigação do Atlântico, são, para o PS, investimentos que merecem destaque e que apostam no desenvolvimento dos Açores, mas “prontamente desvalorizados pelo PSD”. “Este ano, chegámos inclusivamente ao ponto de assistir a uma desautorização e à quebra de um compromisso assumido na Região pelo Presidente do PSD/Açores, tudo em nome deste frenesim crítico”, denunciou André Bradford, explicando que “depois de, na discussão do Programa do Governo, na Assembleia Legislativa da Região, Duarte Freitas ter anunciado a concordância do PSD/Açores em relação à proposta de aumento do Imposto sobre o Tabaco, como forma de combate ao tabagismo, os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República votaram contra o artigo e o Orçamento que permitia a concretização dessa medida”. Na conferência de Imprensa, o Vice-Presidente do PS/Açores considerou ainda que o PSD precisa mais do que se recompor internamente. “Ficou evidente para todos os Açorianos que a vontade que os social-democratas dos Açores têm de se opor ao Governo Regional é sempre mais forte do que a apregoada disponibilidade para se associar ao Governo sempre que o interesse regional esteja acima dos meros interesses partidários”, finalizou André Bradford.